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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 11:38
Decreto nº 8.372, de 11 de Dezembro de 2014
logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:40
Mecânico da TAM receberá indenização por perda auditiva
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil a um
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2010 - 09:00
Vivo deve indenizar cliente que teve o celular clonado por erro da operadora
Vivo S.A. para indenizar consumidor do estado do Amazonas que teve o celular clonado por falha na segurança da empresa.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 15:59
Petrobrás e locadora respondem por acidente de trânsito
A Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) terá que pagar indenização por danos morais, após um veículo
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 18:47
Transferir linha sem autorização gera dever de indenizar
A Telemar Norte Leste S.A foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 10:40
Sem comprovar união estável com namorada, bancário perde ação por danos morais
Um ex-empregado do Banco Bradesco S.A., cuja companheira foi rejeitada pelo seguro saúde da empresa
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:31
TST substitui reintegração de trabalhador por indenização
revista da Duratex S.A. e converter reintegração de um ex-empregado, portador de doença profissional, em pagamento de indenização.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:17
Mantida ação movida por produtor em face de empresa de insumos
A empresa Bayer S.A., ora agravante, sustentou que a relação com o agravado sempre foi de compra e
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 14:32
Indenização a casal que teve edificação queimada por oscilação de energia
da Comarca de Capinzal que condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:44
TST cancela Súmula 106
declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 07:01
Seguradora não pode suspender pagamento sem provar inadimplência
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Apelação à Mongeral S.A
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 12:39
Juiz nega indenização à filha de segurado
improcedente o pedido de indenização securitária da cliente V.P.R. contra o Itaú Vida e Previdência S.A.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2009 - 12:06
Vítima de acidente receberá complementação na indenização
complementação do Seguro DPVAT, no valor de R$ 7.020,00, a ser pago pelo Itaú Seguros S.A.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 10:46
JT garante pensão vitalícia a trabalhadora com doença profissional
O Banco Santander S.A. terá que pagar pensão vitalícia e indenização por danos morais no valor de R
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2009 - 03:00
Contribuição previdenciária. Fato gerador. O fato gerador da contribuição previdenciária corresponde à data do efetivo pagamento, e não a prestação dos serviços.
SUPERMERCADOS IMP. E EXP. S.A., interpõem RECURSO ORDINÁRIO contra a sentença de fls. 288/290, pelos motivos expendidos às fls. 316/322.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 15:33
Seguradora pagará diferenças financeiras a beneficiário
equivalente a 40 salários mínimos, descontado o valor anteriormente recebido da MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 12:19
TST rejeita coexistência de regras de acordo e de convenção coletiva
embargos da PETROBRAS Distribuidora S.A. e restabeleceu sentença que rejeitou a aplicação simultânea de cláusulas de convenções e acordos coletivos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação de cobrança. Contrato de cessão de direitos para exploração de espetáculo artístico. Legitimidade passiva. Sócio de fato ou oculto.
MEMPHIS S.A. aforou ação de cobrança em face de MAGNASHOW LTDA e EUGÊNIO PRETTO CORREA, tendo por
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 15:57
Seguradora deve indenizar quando não submete segurado a exame
que condenou a seguradora Unibanco AIG Seguros S.A. ao pagamento de indenização necessária à quitação
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:22
Seguradora deve responder solidariamente por ação de indenização à vítima
A empresa Liberty Paulista Seguros S.A. deverá pagar indenização a uma idosa de 97 anos vítima de
